{"id":12698,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 208 de 2020","link_detail_backend":"/materia/12698","metadata":{},"numero":208,"ano":2020,"numero_protocolo":3664,"data_apresentacao":"2020-11-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"141","ano_origem_externa":2020,"data_origem_externa":"2020-11-19","apelido":"Abertura de Cr\u00e9dito","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Abertura de Cr\u00e9dito","complementar":false,"ementa":"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Especial no exerc\u00edcio de 2020, no valor de R$ 154.545,78 (Cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos).","indexacao":"(Com recursos de Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o junto a Secretaria Municipal de Sa\u00fade. O referido recurso \u00e9 referente ao Termo Aditivo n\u00ba 02 do Conv\u00eanio n\u00ba 01/2017 firmado entre o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade \u2013 CONIMS e o Munic\u00edpio de Pato Branco, cuja finalidade consiste no repasse de recursos financeiros, destinados a Qualifica\u00e7\u00e3o do Acesso na Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia. O termo aditivo teve por finalidade a prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do Conv\u00eanio original, o aumento do valor financeiro do cronograma de desembolso e o aumento no n\u00famero de atendimentos, de acordo com o novo plano de trabalho. Todos os documentos citados nesta mensagem encontram-se anexados a este projeto de lei, para a facilidade do encontro das informa\u00e7\u00f5es, bem como a tempestividade para utiliza\u00e7\u00e3o na tomada de decis\u00f5es e aprova\u00e7\u00e3o do mesmo)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/12698/208-2020_-_lei_no_5651-2020.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-12-17T16:54:27.818183-03:00","ip":"187.109.102.202","ultima_edicao":"2020-12-17T16:54:26.696342-03:00","tipo":20,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":13,"local_origem_externa":1,"user":51,"anexadas":[12868],"autores":[99]}