{"id":12745,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 215 de 2020","link_detail_backend":"/materia/12745","metadata":{},"numero":215,"ano":2020,"numero_protocolo":3709,"data_apresentacao":"2020-11-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"147","ano_origem_externa":2020,"data_origem_externa":"2020-11-25","apelido":"Abertura de Cr\u00e9dito","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Abertura de Cr\u00e9dito","complementar":false,"ementa":"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Especial no exerc\u00edcio de 2020, no valor de R$ 44.591,77 (quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos).","indexacao":"(cria\u00e7\u00e3o de novas Fontes de recursos e abertura de Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio no valor de R$ 44.591,77 (quarenta e quatro mil quinhentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos), com recursos de Super\u00e1vit Financeiro de exerc\u00edcio anterior de recursos vinculados. Os valores s\u00e3o referentes aos saldos remanescentes dos conv\u00eanios que j\u00e1 foram conclu\u00eddos e ser\u00e3o destinados as suas devolu\u00e7\u00f5es, sendo: R$ 9,92 (nove reais e noventa e dois centavos) \u00e9 referente ao saldo remanescente do Convenio n\u00ba 652/18 - SEDU \u2013 que foi destinado para a aquisi\u00e7\u00e3o de um Veiculo; R$ 542,31 (quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavo) \u00e9 referente ao saldo remanescente do recurso recebido atrav\u00e9s da Lei 9.615/98 Lei Pel\u00e9 e foi utilizado para a instala\u00e7\u00e3o de piso de polipropileno na quadra de Basquete externa ao Complexo Esportivo Frei Gon\u00e7alo; R$ 44.039,54 (quarenta e quatro mil trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) \u00e9 referente ao saldo remanescentes do Conv\u00eanio PAR n\u00ba 17630/2013 que foi destinado para a constru\u00e7\u00e3o da Escola do Bairro Veneza)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/12745/215-2020_-_lei_no_5657-2020.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-12-17T16:51:49.965558-03:00","ip":"187.109.102.202","ultima_edicao":"2020-12-17T16:51:49.099695-03:00","tipo":20,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":13,"local_origem_externa":1,"user":51,"anexadas":[12928],"autores":[99]}