{"id":13383,"__str__":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3 de 2011","link_detail_backend":"/materia/13383","metadata":{},"numero":3,"ano":2011,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2011-10-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"181","ano_origem_externa":2011,"data_origem_externa":"2011-10-21","apelido":"taxas e impostos","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"taxas e impostos","complementar":false,"ementa":"Altera o Anexo VII da Lei Complementar n\u00b0 1, de 17 de dezembro de 1998, alterado pela Lei Complementar n\u00b0 37, de 16 de dezembro de 2009, que fixa os valores dos terrenos e edifica\u00e7\u00f5es para efeitos de cobran\u00e7a de IPTU e ITBI.","indexacao":"Altera o Anexo VII da Lei Complementar n\u00b0 1, de 17 de dezembro de 1998, alterado pela Lei Complementar n\u00b0 37, de 16 de dezembro de 2009, que fixa os valores dos terrenos e edifica\u00e7\u00f5es para efeitos de cobran\u00e7a de IPTU e ITBI. (A Lei Complementar n\u00b0 1/1998, disp\u00f5e sobre o sistema tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Pato Branco; a Lei Complementar n\u00b0 37/2009, atualizou a Planta Gen\u00e9rica de Valores do Munic\u00edpio de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edifica\u00e7\u00f5es para efeito de cobran\u00e7a do IPTU e ITBI no exerc\u00edcio de 2010). (Para incluir no anexo VII os novos loteamentos e desmembramentos que s\u00e3o aprovados anualmente). Cobran\u00e7a de IPTU e ITBI, de 7 casas de loteamentos novos.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2011/13383/projeto_de_lei_complementar_n_3-2011.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-03-12T13:57:29.837200-03:00","ip":"187.109.102.202","ultima_edicao":"2021-02-19T10:29:59.166956-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":13,"local_origem_externa":1,"user":34,"anexadas":[],"autores":[98]}