{"id":13663,"__str__":"Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 de 2014","link_detail_backend":"/materia/13663","metadata":{},"numero":4,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-10-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"4","ano_origem_externa":2014,"data_origem_externa":"2014-10-27","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Altera e revoga dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 16, de 8 de\u00a0novembro de 2012, que disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o de servidores efetivos, servidores comissionados e vereadores em cursos, congressos, semin\u00e1rios e eventos similares.","indexacao":"Altera e revoga dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 16, de 8 de\u00a0novembro de 2012, que disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o de servidores efetivos, servidores comissionados e vereadores em cursos, congressos, semin\u00e1rios e eventos similares.\r\n(Revoga Art. 6\u00ba - Altera o Art. 7\u00ba A autoriza\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comiss\u00e3o em cursos, congressos, semin\u00e1rios e eventos similares, constitui-se em ato discricion\u00e1rio do Presidente da C\u00e2mara Municipal, atrav\u00e9s an\u00e1lise da utilidade, oportunidade e conveni\u00eancia do pedido, observado o disposto contido no art. 4\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o. Art. 9\u00ba O servidor ou o Vereador dever\u00e3o comprovar a sua participa\u00e7\u00e3o no curso, congresso, semin\u00e1rio ou evento similar, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia do respectivo certificado, no prazo de 5 (cinco) dias. Reda\u00e7\u00e3o original: Art. 6\u00ba O servidor comissionado n\u00e3o poder\u00e1 participar de cursos, congressos, semin\u00e1rios e eventos similares nos 6 (seis) meses que antecedem o final da legislatura. Art. 7\u00ba Os servidores comissionados poder\u00e3o participar de 3 (tr\u00eas) cursos, congressos, semin\u00e1rios ou eventos similares, isoladamente, a cada sess\u00e3o legislativa. Art. 9\u00ba O servidor ou o vereador dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rio resumido de sua participa\u00e7\u00e3o no curso, congresso, semin\u00e1rio ou evento similar, no prazo de 5 (cinco) dias, juntando-se c\u00f3pia do respectivo certificado.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/13663/projeto_de_resolucao_n_4-2014.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-03-16T16:58:16.765320-03:00","ip":"187.109.102.202","ultima_edicao":"2021-03-16T16:51:27.631798-03:00","tipo":12,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":12,"local_origem_externa":2,"user":34,"anexadas":[],"autores":[]}