{"id":14321,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 77 de 2021","link_detail_backend":"/materia/14321","metadata":{},"numero":77,"ano":2021,"numero_protocolo":1076,"data_apresentacao":"2021-05-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"ciclovia","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Sistema ciclovi\u00e1rio em Pato Branco","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de sistema ciclovi\u00e1rio no Munic\u00edpio de Pato Branco e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"(O Sistema Ciclovi\u00e1rio do Munic\u00edpio de Pato Branco ser\u00e1 formado por: rede vi\u00e1ria para o transporte por bicicletas, formada por ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas e rotas operacionais de ciclismo; locais espec\u00edficos para estacionamento: biciclet\u00e1rios e paraciclos. O sistema Ciclovi\u00e1rio dever\u00e1: articular o transporte por bicicleta, viabilizando os deslocamentos com seguran\u00e7a, efici\u00eancia e conforto para o ciclista; implementar infraestrutura para o tr\u00e2nsito de bicicletas e introduzir crit\u00e9rios de planejamento para implanta\u00e7\u00e3o de ciclovias ou ciclofaixas nos trechos de rodovias em zonas urbanizadas, nas vias p\u00fablicas, nos parques, estradas rurais pavimentadas e em outros espa\u00e7os naturais; implantar trajetos ciclovi\u00e1rios onde os desejos de viagem sejam expressivos para a demanda que se pretende atender; agregar aos terminais de transporte coletivo urbano infraestrutura apropriada para a guarda de bicicletas; promover atividades educativas visando \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de comportamento seguro e respons\u00e1vel no uso da bicicleta e, sobretudo, no uso do espa\u00e7o compartilhado. Caber\u00e1 ao Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito - Depatran em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e a Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, consolidar num programa de implanta\u00e7\u00e3o, o Sistema Ciclovi\u00e1rio do Munic\u00edpio de Pato Branco, observando a viabilidade do mesmo, diante das caracter\u00edsticas de eleva\u00e7\u00f5es e declives do terreno que comp\u00f5e a \u00e1rea geogr\u00e1fica do Munic\u00edpio)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/14321/77-2021_-_lei_no_5838-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-11-22T15:26:10.167733-03:00","ip":"177.75.96.106","ultima_edicao":"2021-11-22T15:26:04.270356-03:00","tipo":20,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":51,"anexadas":[14749,15561,15716,15720,15961,15527,15833,16109,16009,7178],"autores":[222,224]}