{"id":14593,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 96 de 2021","link_detail_backend":"/materia/14593","metadata":{},"numero":96,"ano":2021,"numero_protocolo":1351,"data_apresentacao":"2021-05-25","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"70","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":"2021-05-25","apelido":"Abertura de Cr\u00e9dito","dias_prazo":30,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Abertura de Cr\u00e9dito","complementar":false,"ementa":"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2021, no valor de R$ 5.708,26 (cinco mil, setecentos e oito reais e vinte e seis centavos) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"(abertura de cr\u00e9dito especial no Or\u00e7amento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com recursos provenientes de rendimentos financeiros do saldo remanescente que est\u00e1 em conta, referentes ao Convenio n\u00ba 774124/2012 celebrado entre a Uni\u00e3o, pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a H\u00eddrica e o Munic\u00edpio de Pato Branco. O objeto do referido Conv\u00eanio foi constru\u00e7\u00e3o de um canal de drenagem no C\u00f3rrego Fundo, sendo o trecho 1 (um) localizado entre as ruas Visconde de Tamandar\u00e9 e Jo\u00e3o Pessoa, e o trecho 2 (dois) entre as ruas Genulno Piacentini e Clarice Cerqueira. Tendo em vista a conclus\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o das obras e a exist\u00eancia de saldo financeiro relativo aos rendimentos financeiros do saldo remanescente, para que seja poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas, faz-se necess\u00e1ria a devolu\u00e7\u00e3o de referidos valores, sendo que o prazo para a efetiva\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas do Conv\u00eanio se encerra no fim do m\u00eas de julho)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/14593/96-2021_-_lei_no_5774-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-07-01T10:17:38.100342-03:00","ip":"177.75.96.106","ultima_edicao":"2021-07-01T10:17:36.741129-03:00","tipo":20,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":13,"local_origem_externa":1,"user":51,"anexadas":[14782],"autores":[15]}