{"id":15428,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 147 de 2021","link_detail_backend":"/materia/15428","metadata":{},"numero":147,"ano":2021,"numero_protocolo":2266,"data_apresentacao":"2021-08-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"103","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":"2021-08-16","apelido":"Abertura de cr\u00e9dito","dias_prazo":30,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Abertura de cr\u00e9dito","complementar":false,"ementa":"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2021, no valor de R$ 1.099.847,68 (um milh\u00e3o, noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"(Secretaria Municipal de Sa\u00fade, com recursos referentes \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o SESA/PR n\u00ba 864/2020, a qual estabelece a\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o emergencial e institui recursos de custeio para oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de Retaguarda Cl\u00ednica para atendimento de usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS, com quadro cl\u00ednico compat\u00edvel com a infec\u00e7\u00e3o pelo Novo Coronav\u00edrus - COVID-19. Com base na referida Resolu\u00e7\u00e3o, no munic\u00edpio de Pato Branco, os estabelecimentos de Sa\u00fade Instituto Policl\u00ednica Pato Branco e Instituto de Sa\u00fade S\u00e3o Lucas de Pato Branco - ISSAL, realizaram o credenciamento de leitos de UTI, aprovados atrav\u00e9s da Delibera\u00e7\u00e3o CIB n\u00ba 0223/2020. O Instituto Policl\u00ednica Pato Branco conta com 3 (tr\u00eas) leitos de UTI adulto, 2 (dois) leitos de UTI pedi\u00e1trico, 6 (seis) leitos de enfermaria de retaguarda cl\u00ednica adulto e 2 (dois) leitos de enfermaria de retaguarda cl\u00ednica pedi\u00e1trico. O ISSAL conta com 5 (cinco) leitos de UTI adulto habilitados, sendo o financiamento destes leitos realizado atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, e com 19 (dezenove) leitos de enfermaria retaguarda cl\u00ednica, financiados pela Secretaria da Sa\u00fade do Estado do Paran\u00e1. Em virtude dos recursos referentes ao custeio da disponibilidade de alguns meses do ano de 2020 somente ser repassada em 2021 e de n\u00e3o haver empenho inscrito em restos a pagar no exerc\u00edcio de 2020, com saldo dispon\u00edvel na data de 31 de dezembro de 2020, \u00e9 necess\u00e1rio que os valores sejam repassados atrav\u00e9s de pagamento indenizat\u00f3rio aos prestadores. Com rela\u00e7\u00e3o ao ISSAL, h\u00e1 necessidade de pagamento indenizat\u00f3rio relativo aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020, considerando ainda que houve amplia\u00e7\u00e3o dos leitos em dezembro/2020 de 16 para 19, totalizando o valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). O Instituto Policl\u00ednica Pato Branco tamb\u00e9m necessita de pagamento indenizat\u00f3rio relativo aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020, totalizando o valor de R$ 649.847,68 (seiscentos e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos))","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/15428/147-2021_-_lei_no_5812-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-09-15T15:50:48.551788-03:00","ip":"177.75.96.106","ultima_edicao":"2021-09-15T15:50:47.332145-03:00","tipo":20,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":13,"local_origem_externa":1,"user":51,"anexadas":[15457,15579],"autores":[15]}