{"id":15,"__str__":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 4 de 2017","link_detail_backend":"/materia/15","metadata":{},"numero":4,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-08-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"77","ano_origem_externa":2017,"data_origem_externa":"2017-08-17","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Altera o Per\u00edmetro Urbano e o Zoneamento constantes na Lei Complementar n\u00ba 46, de 26 de maio de 2011, que Regulamenta o Uso, Ocupa\u00e7\u00e3o e Parcelamento do Solo no Munic\u00edpio de Pato Branco.","indexacao":"(altera\u00e7\u00e3o do Per\u00edmetro Urbano e cria\u00e7\u00e3o de Zona de Expans\u00e3o Urbana para atender uma solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tendo em vista o gerenciamento, manuten\u00e7\u00e3o, controle e aplica\u00e7\u00e3o de novos investimentos em infraestrutura no Cemit\u00e9rio Portal do C\u00e9u, visando incorporar o mesmo ao Per\u00edmetro Urbano Municipal, tornando assim o equipamento urbano na \u00e1rea de circunscri\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A referida \u00e1rea demarcada levou em considera\u00e7\u00e3o a topografia, relevo e a proje\u00e7\u00e3o de via da nova Perimetral, e ter\u00e1 como par\u00e2metro urban\u00edstico de Zona de Expans\u00e3o Secund\u00e1ria (ZEX) para ocupa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o adensamento de 80% do per\u00edmetro consolidado, conforme mapa em anexo. O Projeto tamb\u00e9m cont\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o do zoneamento denominado Eixo de Desenvolvimento Misto 1 \u2013 EDM-1, o qual se localizar\u00e1 na regi\u00e3o norte da cidade onde ser\u00e1 constru\u00eddo o novo Edif\u00edcio da Prefeitura Municipal e o Pato Branco Shopping, ao longo da nova Avenida Inova\u00e7\u00e3o buscando integrar a regi\u00e3o denominada Vila Nova a pol\u00edticas p\u00fablicas de transporte, habita\u00e7\u00e3o, emprego e equipamentos sociais. Igualmente visa orientar a produ\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria para \u00e1reas localizadas ao longo dos eixos de transporte coletivo p\u00fablico, com novas formas de implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos, que promovam melhores rela\u00e7\u00f5es entre os espa\u00e7os p\u00fablicos e privados e contribuam para a redu\u00e7\u00e3o dos tempos e dist\u00e2ncias de deslocamentos \u2013 altera\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Coplan \u2013 Conselho do Plano Diretor)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/15/projeto-de-lei-complementar-n-4-2017-devolvido_tKYfCdb.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-09-28T10:23:17.661512-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":13,"local_origem_externa":1,"user":null,"anexadas":[],"autores":[99]}