{"id":1642,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 23 de 2019","link_detail_backend":"/materia/1642","metadata":{},"numero":23,"ano":2019,"numero_protocolo":24,"data_apresentacao":"2019-01-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2019-05-28","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"Pol\u00edtica Municipal de Melhoria da Qualidade da \u00c1gu","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"Pol\u00edtica Municipal de Melhoria da Qualidade da \u00c1gua nas escolas e CMEIs","complementar":null,"ementa":"Institui a Pol\u00edtica Municipal de Melhoria da Qualidade da \u00c1gua nas escolas e CMEIs do munic\u00edpio de Pato Branco.","indexacao":"(Compreendendo os centros municipais de educa\u00e7\u00e3o infantil e todas as escolas municipais.\u00a0Constituem diretrizes da Pol\u00edtica Municipal de Melhoria da Qualidade da \u00c1gua nas unidades da rede municipal de ensino, a exig\u00eancia de PH m\u00ednimo de 7, da \u00e1gua destinada ao consumo nas referidas unidades. A an\u00e1lise qualitativa da \u00e1gua ser\u00e1 efetuada por Laborat\u00f3rio definido pela administra\u00e7\u00e3o municipal, com acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, no m\u00ednimo uma vez por ano, devendo o referido laudo ser fixado na unidade para visualiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes e apontar an\u00e1lise de poss\u00edvel contamina\u00e7\u00e3o por agrot\u00f3xico.\u00a0Esta Lei ser\u00e1 regulamentada no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua publica\u00e7\u00e3o)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1642/23-2019_-_lei_no_5344-2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-05-28T11:35:27.112861-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":20,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[3100,2835,3046],"autores":[16]}