{"id":17114,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 6 de 2022","link_detail_backend":"/materia/17114","metadata":{},"numero":6,"ano":2022,"numero_protocolo":59,"data_apresentacao":"2022-01-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2022-03-23","numero_origem_externa":"4","ano_origem_externa":2022,"data_origem_externa":"2022-01-21","apelido":"contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria emprego p\u00fablico de Zelador","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria emprego p\u00fablico de Zelador","complementar":false,"ementa":"Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria em car\u00e1ter emergencial, por meio de Processo Seletivo Simplificado \u2013 PSS, de profissionais para o exerc\u00edcio de emprego p\u00fablico de Zelador(a) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"V\u00e1rias s\u00e3o as raz\u00f5es que justificam a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de zeladoras para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, considerando o elevado n\u00famero de servidoras afastadas atualmente por motivos de doen\u00e7a, licen\u00e7a maternidade, f\u00e9rias, aposentadoria, acompanhamento de familiares, dentre outros. Nesse cen\u00e1rio, atualmente 34 (trinta e quatro) zeladoras efetivas encontram-se em situa\u00e7\u00e3o de readapta\u00e7\u00e3o por recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, atuando apenas no recebimento das crian\u00e7as nos port\u00f5es das creches e escolas, 14 (quatorze) afastadas por atestado m\u00e9dico ou licen\u00e7a maternidade, 21 (vinte e uma) pediram exonera\u00e7\u00e3o ou tiveram extinto o contrato de trabalho tempor\u00e1rio por decurso do prazo, 3 (tr\u00eas) faleceram e 2 (duas) se aposentaram. Do total de vagas que foram preenchidas pelo Processo Seletivo Simplificado - PSS vigente, 20 (vinte) foram chamadas para atuar na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que tamb\u00e9m enfrenta a falta desses profissionais. Assim, a presente proposi\u00e7\u00e3o visa \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e emergencial de zeladores para suprir a demanda de m\u00e3o de obra existente nas Escolas e CMEI\u2019s que est\u00e3o retornando com as aulas presenciais e que necessitam desse servi\u00e7o para a manuten\u00e7\u00e3o de suas atividades, em especial nesse momento de pandemia, onde a higieniza\u00e7\u00e3o permanente dos ambientes compartilhados \u00e9 prioridade. Justificamos a quantidade de 100 (cem) vagas pelo fato de j\u00e1 existirem 30 (trinta) vagas criadas por meio da Lei Municipal n\u00ba 4.387/2014, as quais passar\u00e3o a integrar o quadro de vagas do presente Projeto de Lei.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/17114/1_-_projeto_de_lei_no_6-2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-03-23T18:56:03.827217-03:00","ip":"177.75.96.106","ultima_edicao":"2022-03-23T18:56:03.088876-03:00","tipo":20,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":13,"local_origem_externa":1,"user":6,"anexadas":[17400,17495,17449,17353],"autores":[15]}