{"id":17746,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 35 de 2022","link_detail_backend":"/materia/17746","metadata":{},"numero":35,"ano":2022,"numero_protocolo":814,"data_apresentacao":"2022-04-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2022-04-26","numero_origem_externa":"25","ano_origem_externa":2022,"data_origem_externa":"2022-04-05","apelido":"Abertura de cr\u00e9dito","dias_prazo":30,"data_fim_prazo":"2022-05-06","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Abertura de cr\u00e9dito","complementar":false,"ementa":"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2022, no valor de R$ 1.958.666,77 (um milh\u00e3o, novecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"(Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, atrav\u00e9s de anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento vigente. O referido recurso ser\u00e1 destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais Did\u00e1tico-Pedag\u00f3gicos e de Sistema de Ensino, que disponibilize um conjunto espec\u00edfico de solu\u00e7\u00f5es, contendo Livro Did\u00e1tico Integrado, Assessoria Pedag\u00f3gica, Forma\u00e7\u00e3o Continuada dos Professores e Plataforma Virtual, para atender \u00e0s necessidades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura. A aquisi\u00e7\u00e3o dos Materiais Pedag\u00f3gicos e do Sistema de Ensino no ano passado foi um marco para Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, pois proporcionou aos alunos e professores um sistema de ensino de qualidade, contendo um conjunto de solu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para alunos e professores que se equipara \u00e0s escolas particulares. Importante integrar a Educa\u00e7\u00e3o Infantil ao Ensino Fundamental, com uma linha pedag\u00f3gica coerente com a proposta pedag\u00f3gica curricular do Munic\u00edpio, alinhada \u00e0 Base Nacional Comum Curricular - BNCC, ao Referencial Curricular do Paran\u00e1 e ao Referencial Curricular em Foco. Nesse sentido, o Munic\u00edpio pretende dar continuidade ao ensino de excel\u00eancia que vem sendo implantado, com sistema de alto n\u00edvel, atendendo \u00e0 demanda e \u00e0s exig\u00eancias da comunidade escolar. Segundo orienta\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, a melhor modalidade licitat\u00f3ria para a aquisi\u00e7\u00e3o dos referidos Materiais Pedag\u00f3gicos e Sistema de Ensino \u00e9 a Tomada de Pre\u00e7os, do tipo T\u00e9cnica e Pre\u00e7o, em que o crit\u00e9rio de julgamento leva em considera\u00e7\u00e3o as notas obtidas nas propostas t\u00e9cnicas e de pre\u00e7os. Outrossim, considerando que de acordo com o art. 21 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, nesta modalidade de licita\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Edital, o recebimento das propostas n\u00e3o poder\u00e1 ocorrer antes de 30 (trinta) dias, e considerando que o Preg\u00e3o vigente para a aquisi\u00e7\u00e3o de material pedag\u00f3gico encerra-se em julho deste ano, solicitamos a aprecia\u00e7\u00e3o do presente Projeto de Lei em regime de urg\u00eancia)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/17746/025_-_2022_credito_especial_-_r_1.958.66677_materiais_didaticos.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-04-26T19:11:41.591196-03:00","ip":"177.75.96.106","ultima_edicao":"2022-04-26T19:11:41.156760-03:00","tipo":20,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":13,"local_origem_externa":1,"user":6,"anexadas":[17817],"autores":[15]}