{"id":1795,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 36 de 2019","link_detail_backend":"/materia/1795","metadata":{},"numero":36,"ano":2019,"numero_protocolo":177,"data_apresentacao":"2019-02-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2019-09-21","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas anuais dos pr\u00e9dios escolares","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas anuais dos pr\u00e9dios escolares","complementar":null,"ementa":"Institui as avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas anuais dos pr\u00e9dios escolares e centros municipais de educa\u00e7\u00e3o infantil da rede municipal de ensino de Pato Branco e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"(O relat\u00f3rio informativo simplificado dever\u00e1 conter: avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e ambientais das unidades escolares e centros municipais de educa\u00e7\u00e3o infantil da rede municipal de ensino; documentos detalhando a situa\u00e7\u00e3o estrutural de cada unidade educacional e suas condi\u00e7\u00f5es de funcionamento; o relat\u00f3rio simplificado poder\u00e1 ser apresentado em forma de planilha de inspe\u00e7\u00e3o e/ou solicita\u00e7\u00e3o. o relat\u00f3rio dever\u00e1 estar devidamente assinado pelo profissional habilitado que efetuou a avalia\u00e7\u00e3o, deixando c\u00f3pia do mesmo com a dire\u00e7\u00e3o da respectiva unidade. Cada unidade escolar, por meio de sua dire\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 encaminhar o relat\u00f3rio informativo simplificado \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura no final de cada ano. O Poder Executivo Municipal regulamentar\u00e1 a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1795/36-2019_-_lei_no_5399-2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-09-23T16:45:49.856356-03:00","ip":"187.109.102.202","ultima_edicao":null,"tipo":20,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[1940,2619,4015,3504,4013],"autores":[16]}