{"id":18233,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 69 de 2022","link_detail_backend":"/materia/18233","metadata":{},"numero":69,"ano":2022,"numero_protocolo":1304,"data_apresentacao":"2022-05-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"52","ano_origem_externa":2022,"data_origem_externa":"2022-05-25","apelido":"Abertura de Cr\u00e9dito","dias_prazo":30,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Abertura de Cr\u00e9dito","complementar":false,"ementa":"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2022, no valor de R$ 2.188.242,90 (dois milh\u00f5es, cento e oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa centavos) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"(Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, com recursos oriundos do saldo do super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio de 2021 e de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2022. Deste valor, R$ 145.914,84 (cento e quarenta e cinco mil, novecentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos) s\u00e3o provenientes do super\u00e1vit financeiro da Fonte de Recurso 514 - Indeniza\u00e7\u00f5es Recebidas por Bens Sinistrados de outras \u00e1reas. O valor de R$ 1.972.328,06 (um milh\u00e3o, novecentos e setenta e dois mil, trezentos e vinte e oito reais e seis centavos) corresponde ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o da referida Fonte de Recurso, em decorr\u00eancia da rescis\u00e3o do Contrato n\u00ba 157/2020, firmado entre o Munic\u00edpio e a Empresa PGC Engenharia de Obras Ltda, que tinha como objeto a constru\u00e7\u00e3o da primeira etapa do novo Teatro Municipal Naura Rigon. Por solicita\u00e7\u00e3o da empresa, o Contrato foi rescindido amigavelmente e, como consequ\u00eancia, foi cancelado o empenho que se encontrava inscrito em restos a pagar. J\u00e1 o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) corresponde aos rendimentos do recurso que se encontra em conta aplica\u00e7\u00e3o. Cabe ressaltar que os recursos da Fonte 514 dizem respeito ao valor do sinistro do Teatro Municipal, o qual foi recebido pelo Munic\u00edpio em 31 de outubro de 2018, acrescido dos rendimentos da aplica\u00e7\u00e3o financeira. Com a rescis\u00e3o do Contrato, os recursos ser\u00e3o destinados ao novo processo licitat\u00f3rio para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os remanescentes da constru\u00e7\u00e3o da primeira etapa do novo Teatro Municipal Naura Rigon.)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/18233/052-2022-_teatro_naura_rigon.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-06-24T08:58:07.545900-03:00","ip":"177.75.96.106","ultima_edicao":"2022-05-27T14:36:40.211143-03:00","tipo":20,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":13,"local_origem_externa":1,"user":51,"anexadas":[18367],"autores":[15]}