{"id":19011,"__str__":"Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2022","link_detail_backend":"/materia/19011","metadata":{},"numero":3,"ano":2022,"numero_protocolo":2165,"data_apresentacao":"2022-08-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"Honraria","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Medalha de Honra ao M\u00e9rito Esportivo","complementar":false,"ementa":"Institui a Medalha de Honra ao M\u00e9rito Esportivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"(Objetiva criar honraria para homenagear atletas que realizem feitos nos esportes. A Medalha de Honra ao M\u00e9rito Esportivo ser\u00e1 outorgada a atletas que tenham protagonizado relevantes feitos esportivos, e se destacaram representando o Munic\u00edpio de Pato Branco em competi\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais. Para concess\u00e3o da honraria institu\u00edda por esta resolu\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser observadas as seguintes regras: I \u2013 dar-se-\u00e1 tramita\u00e7\u00e3o a somente uma proposi\u00e7\u00e3o de cada vereador, por sess\u00e3o legislativa, que indicar\u00e1 o nome de um atleta ou de uma equipe, que atuem de modo profissional; II \u2013 a proposi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 estar acompanhada de justificativa escrita e elementos que possam evidenciar o m\u00e9rito do homenageado, contendo relato dos feitos alcan\u00e7ados pelo(s) esportista(s), com dados qualificativos, podendo ser acompanhado de material ilustrativo, al\u00e9m de conter o apoiamento da maioria absoluta dos vereadores; III \u2013 no primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o, o autor do projeto do decreto legislativo, obrigatoriamente, far\u00e1 uso da palavra para justificar o m\u00e9rito do(s) homenageado(s). A Medalha de Honra ao M\u00e9rito Esportivo ser\u00e1 fundida em liga met\u00e1lica de zamak, contendo o bras\u00e3o do munic\u00edpio, a legenda Rep\u00fablica Federativa do Brasil, Munic\u00edpio de Pato Branco, Estado do Paran\u00e1, e no verso, a grava\u00e7\u00e3o da express\u00e3o \u201cHonra ao M\u00e9rito Esportivo\u201d. A entrega da Medalha de Honra ao M\u00e9rito Esportivo ser\u00e1 feita na sede do Poder Legislativo Municipal em sess\u00e3o solene, determinando-se a expedi\u00e7\u00e3o de convites individuais \u00e0s autoridades civis, militares e eclesi\u00e1sticas)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/19011/projeto_de_resolucao_no_3-2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-21T17:53:31.656075-03:00","ip":"177.75.96.106","ultima_edicao":"2022-10-21T17:53:31.071822-03:00","tipo":12,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[19558,19232,19379,19487],"autores":[222,224]}