{"id":19644,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 198 de 2022","link_detail_backend":"/materia/19644","metadata":{},"numero":198,"ano":2022,"numero_protocolo":2877,"data_apresentacao":"2022-10-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"143","ano_origem_externa":2022,"data_origem_externa":"2022-10-27","apelido":"Abertura de cr\u00e9dito","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Abertura de cr\u00e9dito","complementar":false,"ementa":"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no exerc\u00edcio de 2022, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"(Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social. O recurso \u00e9 oriundo da Emenda Parlamentar n\u00ba 202281000306, de autoria do Deputado Federal Hugo Leal Melo da Silva, destinada a institui\u00e7\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica e de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial, da seguinte forma: Funda\u00e7\u00e3o Pato-Branquense do Bem Estar - FUNDABEM, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 77.013.506/0001-60, que integra a Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), os quais ser\u00e3o utilizados na aquisi\u00e7\u00e3o dos seguintes equipamentos, cuja compra ser\u00e1 efetuada e repassada pela municipalidade por meio de Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o: 04 (quatro) aparelhos de ar condicionado, 01 (uma) caixa ac\u00fastica, 02 (duas) camas el\u00e1sticas, 01 (uma) campainha de alarme, 01 (uma) lavadora de alta press\u00e3o, 02 (duas) piscinas de bolinha e 04 (quatro) tatames; Institui\u00e7\u00e3o Miss\u00e3o Vida Nova, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 10.874.797/0001-00, que integra a Prote\u00e7\u00e3o Social Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de despesas de custeio, o qual ser\u00e1 repassado \u00e0 institui\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de subven\u00e7\u00e3o social, em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado, sendo que o Munic\u00edpio acompanhar\u00e1 e fiscalizar\u00e1 o recurso atrav\u00e9s do Fiscal de Contrato. Informamos que a utiliza\u00e7\u00e3o do referido recurso foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/19644/143-2022_-_credito_especial_r150.00000_assistencia_social_-_emenda_parlamentar.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-11-25T18:38:41.423050-03:00","ip":"177.75.96.106","ultima_edicao":"2022-10-27T18:41:04.173241-03:00","tipo":20,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":13,"local_origem_externa":1,"user":6,"anexadas":[19772],"autores":[15]}