{"id":20203,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7 de 2023","link_detail_backend":"/materia/20203","metadata":{},"numero":7,"ano":2023,"numero_protocolo":20,"data_apresentacao":"2023-01-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"6","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":"2023-01-12","apelido":"Abertura de Cr\u00e9dito","dias_prazo":60,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Abertura de Cr\u00e9dito","complementar":false,"ementa":"Autoriza a abertura cr\u00e9dito especial no exerc\u00edcio de 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e d\u00e1 outras provid\u00eancias","indexacao":"(Lei n\u00ba 6001, de 11 de outubro de 2022. Junto \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar da Deputada Federal Leandre Dal Ponte, destinados \u00e0 compra de equipamentos para as seguintes institui\u00e7\u00f5es: R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos de Preven\u00e7\u00e3o do C\u00e2ncer - GAMA, inscrita no CNPJ n\u00ba 08.696.045/0001-54, para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o social especial de alta complexidade, atrav\u00e9s da aquisi\u00e7\u00e3o de 04 (quatro) aparelhos de ar condicionado; 01 (um) computador; 01 (um) freezer; 04 (quatro) camas reclin\u00e1veis com prote\u00e7\u00e3o lateral; 04 (quatro) mesas de cabeceira; 01 (uma) poltrona de amamenta\u00e7\u00e3o; 06 (seis) poltronas; 01 (um) colch\u00e3o pneum\u00e1tico; 01 (um) motor para colch\u00e3o pneum\u00e1tico; 01 (um) carro funcional de limpeza; 02 (dois) andadores para adultos e idosos (sem assento); 10 (dez) cadeiras de banho; e 30 (trinta) cadeiras de rodas; e R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o Remanso da Pedreira - REMAP, inscrito no CNPJ n\u00ba 09.379.739/0001-20, para a compra de 01 (um) autom\u00f3vel b\u00e1sico sem acessibilidade; 01 (uma) caixa ac\u00fastica; 01 (um) forno microondas; 01 (um) forno el\u00e9trico; e 01 (um) ventilador. Os equipamentos ser\u00e3o adquiridos pelo Munic\u00edpio e repassados \u00e0 entidade atrav\u00e9s de Termo de Coopera\u00e7\u00e3o. O cr\u00e9dito em quest\u00e3o j\u00e1 havia sido aberto no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2022, atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 6001/2022. Contudo, considerando que a referida Lei foi aprovada no final do ano, bem como o tempo necess\u00e1rio para a finaliza\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio para a aquisi\u00e7\u00e3o dos aludidos equipamentos, faz-se necess\u00e1ria a abertura do cr\u00e9dito novamente, para o exerc\u00edcio financeiro de 2023.)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/20203/06-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-03-08T17:54:11.006300-03:00","ip":"177.75.96.106","ultima_edicao":"2023-02-02T13:29:56.167995-03:00","tipo":20,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":13,"local_origem_externa":1,"user":51,"anexadas":[20417],"autores":[15]}