{"id":26927,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 77 de 2024","link_detail_backend":"/materia/26927","metadata":{},"numero":77,"ano":2024,"numero_protocolo":1286,"data_apresentacao":"2024-04-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"conscientiza\u00e7\u00e3o e combate ao capacitismo nas escol","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"conscientiza\u00e7\u00e3o e combate ao capacitismo nas escolas do Munic\u00edpio de Pato Branco.","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre conjunto de a\u00e7\u00f5es e campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e combate ao capacitismo nas escolas do Munic\u00edpio de Pato Branco.","indexacao":"Institui conjunto de a\u00e7\u00f5es e campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e combate ao capacitismo nas escolas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pato Branco. Capacitismo a discrimina\u00e7\u00e3o praticada contra pessoas com defici\u00eancia, seja por a\u00e7\u00f5es ou falas expl\u00edcitas, sutis ou culturalmente constru\u00eddas, ainda que estejam travestidas de boas inten\u00e7\u00f5es, ou ainda quando subestimam suas capacidades, aptid\u00f5es e potencialidades. O conjunto de a\u00e7\u00f5es e campanhas tem por finalidade o combate ao capacitismo visando levar conhecimento e conscientiza\u00e7\u00e3o aos estudantes e profissionais da educa\u00e7\u00e3o, bem como a sociedade em geral. O Poder Executivo regulamentar\u00e1 e editar\u00e1 os par\u00e2metros necess\u00e1rios \u00e0 completa execu\u00e7\u00e3o desta Lei.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/26927/1_-_projeto_de_lei_no_77-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-10-10T15:12:39.470374-03:00","ip":"200.175.17.66","ultima_edicao":"2024-04-26T17:13:22.223514-03:00","tipo":20,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[27251,27903,27967,28113,27474],"autores":[8]}