{"id":32559,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 206 de 2025","link_detail_backend":"/materia/32559","metadata":{},"numero":206,"ano":2025,"numero_protocolo":3809,"data_apresentacao":"2025-11-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a Aqu\u00e1tica","dias_prazo":30,"data_fim_prazo":"2026-02-15","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Institui a Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a Aqu\u00e1tica, estabelece novas normas de seguran\u00e7a para estabelecimentos com locais aqu\u00e1ticos","complementar":false,"ementa":"Institui a Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a Aqu\u00e1tica Preventiva e Respons\u00e1vel, estabelece novas normas de seguran\u00e7a para estabelecimentos com locais aqu\u00e1ticos abertos ao p\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Institui a Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a Aqu\u00e1tica Preventiva e Respons\u00e1vel, estabelece novas normas de seguran\u00e7a para estabelecimentos com locais aqu\u00e1ticos abertos ao p\u00fablico\r\nEsta Lei estabelece as normas de seguran\u00e7a obrigat\u00f3rias aos estabelecimentos privados, com ou sem fins lucrativos, que possuam piscinas, rios, lagos, cachoeiras ou quaisquer outros locais aqu\u00e1ticos, naturais ou artificiais, acess\u00edveis ao p\u00fablico\r\n\"seguran\u00e7a\" \"locais aqu\u00e1ticos\" \"piscinas\" \"cachoeiras\" \"salva-vidas\" \r\n\r\nRevoga a Lei n\u00ba 6.445, de 10 de julho de 2025.","observacao":"Os prazos relativos ao regime de urg\u00eancia encontram-se suspensos durante o per\u00edodo de recesso parlamentar, nos termos do art. 221 do Regimento Interno, que disp\u00f5e que \u201cos prazos previstos neste Regimento ser\u00e3o contados em dias corridos e n\u00e3o correr\u00e3o durante os per\u00edodos de recesso da C\u00e2mara\u201d, e conforme o art. 33, \u00a74\u00ba, da Lei Org\u00e2nica Municipal, segundo o qual \u201cos prazos n\u00e3o fluem nos per\u00edodos de recesso da C\u00e2mara Municipal\u201d. Assim, a contagem ser\u00e1 retomada com o rein\u00edcio das sess\u00f5es ordin\u00e1rias.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/32559/1_-_projeto_de_lei_n.o_206-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-01-06T15:39:28.354529-03:00","ip":"200.175.17.66","ultima_edicao":"2025-12-03T17:29:50.103101-03:00","tipo":20,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[32729,32730,32731,32732,32728,32677,32655],"autores":[225]}