{"id":368,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 99 de 2018","link_detail_backend":"/materia/368","metadata":{},"numero":99,"ano":2018,"numero_protocolo":102,"data_apresentacao":"2018-06-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"63","ano_origem_externa":2018,"data_origem_externa":"2018-06-08","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Especial no exerc\u00edcio de 2018, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais).","indexacao":"(Com recursos de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de conv\u00eanio firmado entre o Munic\u00edpio de Pato Branco e a Secretaria de Sa\u00fade do Estado do Paran\u00e1, sob n\u00ba 051/2017 para constru\u00e7\u00e3o da unidade de Vigil\u00e2ncia de Zoonoses de Pato Branco, que ser\u00e1 composta por dois Blocos bem definidos. O Primeiro \u201cBloco 1\u201d ser\u00e1 composto por tr\u00eas \u00e1reas, sendo a primeira de acesso ao p\u00fablico, a segunda exclusiva para funcion\u00e1rios e a terceira que poder\u00e1 ser acessada por p\u00fablico convidado. Neste Bloco \u2013 1 s\u00e3o projetados ambientes que no dia a dia tem um fluxo intenso de servi\u00e7os e atendimento ao p\u00fablico, local geograficamente estrat\u00e9gico no munic\u00edpio, de f\u00e1cil acesso, como tamb\u00e9m \u00e0 rede de cabeamento l\u00f3gico e de internet e, sem d\u00favida o imediato atendimento. O segundo \u201cBloco -2\u201d n\u00e3o ser\u00e1 destinado ao atendimento do p\u00fablico, sendo apenas de uso exclusivo em casos especiais para conten\u00e7\u00e3o de animais suspeitos que necessitam de isolamento e observa\u00e7\u00e3o. A sala de vacina \u00e9 exclusiva para os animais suspeitos que n\u00e3o evolu\u00edrem para doen\u00e7a-\u00f3bito. O valor total previsto do conv\u00eanio est\u00e1 estimado em R$ 1.328.314,05 (um milh\u00e3o trezentos e vinte e oito mil, trezentos e quatorze reais e cinco centavos) sendo necess\u00e1rio a contrapartida do munic\u00edpio no valor de R$ 328.314,05 (trezentos e vinte e oito mil, trezentos e quatorze reais e cinco centavos).","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/368/99-2018_-_lei_no_5171-2018_Dm2ITBz.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-08-10T09:07:40.108112-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":20,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":13,"local_origem_externa":1,"user":null,"anexadas":[],"autores":[99]}