{"id":377,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 107 de 2018","link_detail_backend":"/materia/377","metadata":{},"numero":107,"ano":2018,"numero_protocolo":111,"data_apresentacao":"2018-06-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"68","ano_origem_externa":2018,"data_origem_externa":"2018-06-14","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Especial no exerc\u00edcio de 2018, no valor de R$ 367.654,00 (trezentos e sessenta e sete mil seiscentos e cinquenta e quatro reais).","indexacao":"(Por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o conforme preconiza a portaria n\u00ba 65, de 29 de maio de 2018, emitida pelo FNAS \u2013 Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social atrav\u00e9s da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o do SUAS \u2013 CGS/SEDS e tamb\u00e9m atrav\u00e9s da informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica 011. Conforme a Portaria n\u00ba 65 as fontes de recursos 938 \u2013 Bloco de Financiamento da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de M\u00e9dia Complexidade e a fonte de recursos 939 - Bloco de Financiamento da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade foram extintas, e os recursos existentes obrigatoriamente transferidos para uma nova fonte de recursos, sendo esta nova fonte de recursos \u00e0 fonte 941 - Bloco de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de M\u00e9dia e Alta Complexidade. Abertura de cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio nesta nova fonte de recursos, 941 - Bloco de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de M\u00e9dia e Alta Complexidade, para atender com maior brevidade poss\u00edvel as necessidades da Secretaria de Assist\u00eancia Social, como tamb\u00e9m a popula\u00e7\u00e3o carente que depende de assist\u00eancia pelos recursos repassados atrav\u00e9s do FNAS. As rubricas or\u00e7ament\u00e1rias inclusas neste projeto de lei s\u00e3o id\u00eanticas as rubricas existentes nas fontes de recursos extintas, sendo descontados os valores j\u00e1 utilizados nas fontes anteriores)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/377/107-2018_-_lei_no_5175-2018.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-08-10T09:05:07.855568-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":20,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":13,"local_origem_externa":1,"user":null,"anexadas":[],"autores":[99]}