{"id":6388,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 12 de 2020","link_detail_backend":"/materia/6388","metadata":{},"numero":12,"ano":2020,"numero_protocolo":151,"data_apresentacao":"2020-02-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"6","ano_origem_externa":2020,"data_origem_externa":"2020-02-07","apelido":"Abertura de cr\u00e9dito","dias_prazo":30,"data_fim_prazo":"2020-03-10","em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"Abertura de cr\u00e9dito","complementar":null,"ementa":"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Especial no exerc\u00edcio de 2020, no valor de R$ 1.238.789,03 (um milh\u00e3o, duzentos e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e tr\u00eas centavos)","indexacao":"(Abertura de cr\u00e9dito Especial com recursos de Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o de Fonte de recurso vinculada, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O recurso \u00e9 proveniente do Conv\u00eanio n\u00ba 840219/2016 celebrado entre a Uni\u00e3o Federal, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio do Turismo, representado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Munic\u00edpio de Pato Branco com o objetivo de executar a\u00e7\u00f5es relativas ao programa Apoio a Projetos de Infraestrutura Tur\u00edstica. Salientamos que a Caixa Econ\u00f4mica Federal atrav\u00e9s do Oficio n\u00ba 313/2020 do dia 04/02/2020 considera vi\u00e1vel a reprograma\u00e7\u00e3o do contrato e autoriza o Munic\u00edpio a prosseguir com o novo Processo Licitat\u00f3rio para a execu\u00e7\u00e3o da Obra do Parque da Pedreira. A continuidade da Obra se faz necess\u00e1rio para a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente apropriado destinado para shows e demais atividades art\u00edsticas, alem de oferecer um novo espa\u00e7o urbano para a comunidade do Bairro Jardim Floresta, alem de dar uma destina\u00e7\u00e3o adequada ao espa\u00e7o da antiga pedreira Municipal)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/6388/12-2020_-_lei_no_5471-2020.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-03-11T10:06:42.398183-03:00","ip":"187.109.102.202","ultima_edicao":"2020-03-11T10:06:16.195177-03:00","tipo":20,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":13,"local_origem_externa":2,"user":6,"anexadas":[6600],"autores":[99]}