Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
26
Data de Apresentação
23/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2006
Outras Informações
Apelido
Transporte Público
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transporte Público
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
26
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/03/2006
Dados Textuais
Ementa
Prorroga prazo de vigência dos contratos de Permissão, Execução de Serviço de Transporte Coletivo Urbano.
Indexação
Prorroga prazo de vigência dos contratos de Permissão, Execução de Serviço de Transporte Coletivo Urbano.
Observação
Norma Jurídica Relacionada