Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
30
Data de Apresentação
30/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2006
Outras Informações
Apelido
permutar imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
permutar imóveis
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
30
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/03/2006
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.595, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre permuta de imóveis.
Indexação
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.595, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre permuta de imóveis.
Observação
Norma Jurídica Relacionada