Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
86
Data de Apresentação
05/07/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 86/2005
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
47
Ano
2005
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/07/2005
Dados Textuais
Ementa
Solicita autorização legislativa para efetuar Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo por Tempo Determinado de Permissão de Execução de Serviço de Transporte Coletivo Urbano .
Indexação
Solicita autorização legislativa para efetuar Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo por Tempo Determinado de Permissão de Execução de Serviço de Transporte Coletivo Urbano (Os contratos serão prorrogados até 31/03/2006 – Transportes Coletivos LP e Transângelo Transportes Coletivos).
Observação