Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
137
Data de Apresentação
12/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 137/2005
Outras Informações
Apelido
servidores públicos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
servidores públicos
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
85
Ano
2005
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/09/2005
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do § 2º, do art. 1º, da Lei nº 2.496, de 19 de agosto de 2005.
Indexação
Altera a redação do § 2º, do art. 1º, da Lei nº 2.496, de 19 de agosto de 2005.
Observação
Norma Jurídica Relacionada