Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
45
Data de Apresentação
18/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/2004
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
27
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/05/2004
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal proceder adaptações no imóvel que será cedido à Justiça Federal – onde será instalada a Vara Federal.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal proceder adaptações no imóvel que será cedido à Justiça Federal – onde será instalada a Vara Federal.
Observação
Norma Jurídica Relacionada