Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
51
Data de Apresentação
28/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2004
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
51
Ano
2004
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
28/05/2004
Dados Textuais
Ementa
Altera disposições da Lei nº 1824, de 11 de maio de 1999, que estabelece normas para a instalação de Feiras no Município de Pato Branco.
Indexação
Altera disposições da Lei nº 1824, de 11 de maio de 1999, que estabelece normas para a instalação de Feiras no Município de Pato Branco.
(Poder Executivo autorizará a realização de feiras ou promoções de vendas de produtos de qualquer natureza, oriundos de outros Municípios, de caráter itinerante, desde que a empresa promotora do evento cumpra as exigências estipuladas nesta lei)
Autor: Vereador Gilson Marcondes –PV
Conforme estabelece o Regimento Interno, o autor do projeto Vereador Gilson Marcondes, requereu arquivamento do mesmo. O requerimento foi lido na sessão ordinária do dia 9 de dezembro de 2004.
(Poder Executivo autorizará a realização de feiras ou promoções de vendas de produtos de qualquer natureza, oriundos de outros Municípios, de caráter itinerante, desde que a empresa promotora do evento cumpra as exigências estipuladas nesta lei)
Autor: Vereador Gilson Marcondes –PV
Conforme estabelece o Regimento Interno, o autor do projeto Vereador Gilson Marcondes, requereu arquivamento do mesmo. O requerimento foi lido na sessão ordinária do dia 9 de dezembro de 2004.
Observação