Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
67
Data de Apresentação
17/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 67/2004
Outras Informações
Apelido
convênio
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
convênio
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
41
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/06/2004
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR, com a interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Paraná.
Indexação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR, com a interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Paraná (objetivando a construção dos serviços de pavimentação com pedras irregulares no Trecho de calçamento São Miguel – São Caetano – Barrado do Dourado, com extensão de 12 Km (doze quilômetros) – integrante do Programa Paraná 12 Meses)
Observação
Norma Jurídica Relacionada