Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
111
Data de Apresentação
28/09/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 111/2004
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
64
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/09/2004
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a permitir aos particulares a utilização de maquinário municipal, mediante pagamento, para realização de obras de grande vulto e relevante interesse coletivo.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a permitir aos particulares a utilização de maquinário municipal, mediante pagamento, para realização de obras de grande vulto e relevante interesse coletivo (pessoas particulares deverão pagar pela hora máquina, pela utilização das mesmas - máquinas).
Observação