Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
39
Data de Apresentação
02/04/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2003
Outras Informações
Apelido
magistério
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
magistério
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
32
Ano
2003
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/04/2003
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta § 3° ao art. 2° da lei municipal n° 2013, de 2 de março de 2001.
Indexação
Acrescenta § 3° ao art. 2° da lei municipal n° 2013, de 2 de março de 2001 (utilizar-se do banco de concursados, para aulas extraordinarias e celetistas).
Observação
Norma Jurídica Relacionada