Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
58
Data de Apresentação
08/07/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 58/2003
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
58
Ano
2003
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
08/07/2003
Dados Textuais
Ementa
Revigora as disposições constantes da lei nº 1786, de 3 de dezembro de 1998, que autoriza a regularização fundiária de parte do imóvel independência denominado Bairro São João.
Indexação
Revigora as disposições constantes da lei nº 1786, de 3 de dezembro de 1998, que autoriza a regularização fundiária de parte do imóvel independência denominado Bairro São João
Observação