Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
140
Data de Apresentação
12/11/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 140/2001
Outras Informações
Apelido
tributação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
tributação
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
99
Ano
2001
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/11/2001
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a reduzir os valores de lançamentos de IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano, referente aos exercícios de 1998, 1999 e 2000, de acordo com o que especifica.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a reduzir os valores de lançamentos de IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano, referente aos exercícios de 1998, 1999 e 2000, de acordo com o que especifica (reduz – diminui - procede adequação da divida ativa do município redução de 24,74% em 1998; 42,31% em 1999 e 40,25% em 2000). Através do ofício nº 503/2001, de 11 de dezembro de 2001, o presidente em exercício Oradi Francisco Caldatto, solicitou devolução desse projeto de lei e o mesmo foi devolvido através do ofício legislativo nº 1107/2001, de 17 de dezembro de 2001.
Observação