Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
137
Data de Apresentação
01/12/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 137/2000
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
109
Ano
2000
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/12/2000
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o retorno do regime previdenciário dos servidores públicos municipais em atividade para a Previdência Oficial, gerida pelo INSS - Instituto nacional de Seguridade Social.
Indexação
Estabelece o retorno do regime previdenciário dos servidores públicos municipais em atividade para a Previdência Oficial, gerida pelo INSS - Instituto nacional de Seguridade Social
(com a extinção do fundo – fundão, os funcionários ficaram sem previdência – o projeto visa voltar a previdência social) - Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de leis este projeto de lei foi arquivado
(com a extinção do fundo – fundão, os funcionários ficaram sem previdência – o projeto visa voltar a previdência social) - Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de leis este projeto de lei foi arquivado
Observação