Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2011
Número
4
Data de Apresentação
01/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2011
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Programas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programas
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2011
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
01/08/2011
Dados Textuais
Ementa
Rejeita o veto total ao Projeto de Lei n° 112/2011, de 25 de maio de 2011, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF e dá outras providências.
Indexação
Rejeita o veto total ao Projeto de Lei n° 112/2011, de 25 de maio de 2011, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada