Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
02/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2014
Outras Informações
Apelido
tributação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
tributação
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
132
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/07/2014
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 01, de17 de dezembro de 1998.
Indexação
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 01, de17 de dezembro de 1998.
(Devido à necessidade dos órgãos públicos federais, quanto ao repasse do ISSQN retido, o Município pretende aderir à proposta de retorno de pagamentos através do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI que é um sistema contábil que tem por finalidade realizar todo o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil do governo federal brasileiro).
(Devido à necessidade dos órgãos públicos federais, quanto ao repasse do ISSQN retido, o Município pretende aderir à proposta de retorno de pagamentos através do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI que é um sistema contábil que tem por finalidade realizar todo o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil do governo federal brasileiro).
Observação
Norma Jurídica Relacionada