Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 2.357.133,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, cento e trinta e três reais).

(Criação de novas fontes de recursos, com recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de recurso vinculada, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Os valores solicitados estão distribuídos da seguinte forma, utilizando a fonte 164 (cento e sessenta e quatro) para Aquisição de Ônibus Urbano Escolar Acessível Piso Alto - ONUREA – FUNDEPAR, destinados a atender o plano de trabalho conforme protocolo nº 16.076.409-0 do FUNDEPAR – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional para aquisição de um ônibus urbano escolar acessível piso alto – ONUREA, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O valor de R$ 537.614,00 (quinhentos e trinta e sete mil seiscentos e quatorze reais) será utilizado para a aquisição de mobiliário escolar para o ensino fundamental e o valor de R$ 971.419,00 (novecentos e setenta e um mil quatrocentos e dezenove reais) destinados a aquisição de mobiliários para a educação infantil, totalizando R$ 1.509.033,00 (um milhão quinhões e nove mil e trinta e três reais) referente à fonte 163 - Plano de Ações Articuladas - PAR, Termos de Compromisso nº 202000506-6 e nº 2020002108-6 - Aquisição de Mobiliário Escolar, e ainda o valor de R$ 548.100,00 (quinhentos e quarenta e oito mil e cem reais) referente a fonte 162 – Plano de Ações Articuladas - PAR - Termo de Compromisso nº 201901380-4 - Aquisição de 02 (dois) Ônibus Urbano Escolar Acessível Piso Baixo – ONUREA)