Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2003
Número
2
Data de Apresentação
21/08/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2003
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2
Ano
2003
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
21/08/2003
Dados Textuais
Ementa
Exclui os imóveis rurais do lançamento da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, instituída pela Lei Complementar nº 8, de 30 de dezembro de 2002.
Indexação
Exclui os imóveis rurais do lançamento da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, instituída pela Lei Complementar nº 8, de 30 de dezembro de 2002.
Observação
Norma Jurídica Relacionada