Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2002
Número
5
Data de Apresentação
18/12/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2002
Outras Informações
Apelido
código tributário
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
código tributário
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
96
Ano
2002
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/12/2002
Dados Textuais
Ementa
Altera anexos da lei complementar nº 01/98, de 17 de dezembro de 1998.
Indexação
Altera anexos da lei complementar nº 01/98, de 17 de dezembro de 1998. (Altera anexos III, IV, VI e VII, da lei 1/98, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco - Código Tributário Municipal, ou seja mudaram alguns coeficientes)
Observação
Norma Jurídica Relacionada