Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
42
Data de Apresentação
17/03/2021
Número do Protocolo
567
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2021
Outras Informações
Apelido
Revoga doação de imóvel para Assoc. Func. 5ª SDP
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revoga doação de imóvel para Assoc. Func. 5ª SDP
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
33
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Revoga doação de imóvel autorizada pela Lei n° 1.511, de 18 de novembro de 1996.
Indexação
A Lei n° 1.511, de 18 de novembro de 1996, autorizou doação de imóvel para a Associação dos Funcionários e Amigos da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco.
Esta revogação foi proposta através do Projeto de Lei nº 169/2020, encaminhado a esta Casa através da Mensagem nº 117/2020, considerando o descumprimento da Lei uma vez que não foi construída a sede social da Associação)
Esta revogação foi proposta através do Projeto de Lei nº 169/2020, encaminhado a esta Casa através da Mensagem nº 117/2020, considerando o descumprimento da Lei uma vez que não foi construída a sede social da Associação)
Observação
Norma Jurídica Relacionada