Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
118
Data de Apresentação
12/07/2021
Número do Protocolo
1961
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 118/2021
Matéria Anexada
- Requerimento nº 889 de 2021
- Requerimento nº 890 de 2021
- Ofício Resposta às Proposições nº 345 de 2021
- Requerimento nº 1204 de 2021
- Parecer Comissão Justiça e Redação nº 74 de 2021
- Emenda nº 157 de 2021
- Parecer Comissão Políticas Públicas nº 47 de 2021
- Requerimento nº 1384 de 2021
- Requerimento nº 1430 de 2021
- Ofício Resposta às Proposições nº 3 de 2022
- Requerimento nº 95 de 2022
- Ofício Resposta às Proposições nº 53 de 2022
- Ofício Resposta às Proposições nº 59 de 2022
- Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 34 de 2022
Outras Informações
Apelido
com divulgação na rede mundial de computadores
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Divulgação na rede mundial de computadores de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono.
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/04/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Programa Municipal de Animais de Estimação Perdidos ou aptos para Adoção, com divulgação na rede mundial de computadores de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono, no âmbito do município de Pato Branco.
Indexação
(Programa destinado a facilitar a localização, por seus proprietários, de animais de estimação extraviados ou facilitar que animais abandonados sejam adotados, mediante divulgação em página específica da internet, criada para esta finalidade. O Programa Municipal de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção se dará mediante concentração e divulgação, a ser organizada em página na rede mundial de computadores pelo Conselho Municipal de Proteção dos Animais – Compato, composta de fotografias e informações relativas aos animais perdidos ou em condição de abandono, resgatados pelos centros de controle de zoonoses, canis públicos ou privados e estabelecimentos congêneres - inclusive organizações não governamentais - em funcionamento no município de Pato Branco)
Observação
Norma Jurídica Relacionada