Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
67
Data de Apresentação
21/07/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 67/1999
Outras Informações
Apelido
Permuta de imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Permuta de imóveis
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
65
Ano
1999
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/07/1999
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Indexação
permuta do lote nº 13, da quadra nº 931, com área de 360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), sito no Loteamento Encruzilhada, matriculado sob nº 13.361, do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de propriedade de Elpídio Cecílio Camargo, neste ato representado pelo seu procurador Senhor Pedro Ribeiro Ponciano, avaliado em R$ 2.772,00 (dois mil, setecentos e setenta e dois reais), com o lote nº 04 da quadra nº 473, com área de 382,44m2 (trezentos e oitenta e dois metros e quarenta e quatro centímetros quadrados), matriculado sob nº 6021, do mesmo Ofício, de propriedade do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 2.772,00 (dois mil, setecentos e setenta e dois reais)
Observação
Norma Jurídica Relacionada