Tipo: REQ - Requerimento

Número: 433

Ano: 2022

Ementa: Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao setor competente que informe a quantidade de pequenas empresas e/ou MEIs localizadas na área rural do Município de Pato Branco (desconsiderar produtores rurais), e quais deles tem potencial para enquadrarem-se nas Leis nºs 3.276/2009 e 5.684/2021.