Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
115
Data de Apresentação
29/11/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 115/1999
Outras Informações
Apelido
Contratação de financiamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Contratação de financiamento junto à União
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
99
Ano
1999
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/10/1999
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro a oferecer garantias.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro a oferecer garantias – valor de R$ 1.474.970,00, refinanciamento da dívida através do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento
Observação
Norma Jurídica Relacionada