Tipo: MSG - Mensagem

Número: 1

Ano: 2022

Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2022: Altera a redação da ementa: “Ementa: Dispõe sobre a desafetação e a alienação, por meio de doação e mediante prévio procedimento licitatório, de parte do imóvel urbano constante da Matrícula nº 52.321, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, com área de 8.016,58 m², para a construção de um Hospital Materno Infantil filantrópico e dá outras providências". (NR)