Emenda nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
02/09/2022
Número do Protocolo
2215
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Altera o art. 21 do Projeto de Lei nº 81/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 21. Ficam revogadas as seguintes Leis:
I - Lei nº 1.577, de 11 de abril de 1997;
II - Lei nº 3.535, de 17 de março de 2011;
III - Lei nº 3.539, de 18 de março de 2011.”
Altera o art. 21 do Projeto de Lei nº 81/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 21. Ficam revogadas as seguintes Leis:
I - Lei nº 1.577, de 11 de abril de 1997;
II - Lei nº 3.535, de 17 de março de 2011;
III - Lei nº 3.539, de 18 de março de 2011.”
Indexação
Observação