Parecer Comissão Justiça e Redação nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
1131
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudemir Zanco (Assinado em: 10 de Abril de 2023 às 15:13 - ICP-Brasil)
- Lindomar Rodrigo Brandao (Assinado em: 10 de Abril de 2023 às 15:11 - ICP-Brasil)
- Rafael Celestrin (Assinado em: 10 de Abril de 2023 às 15:21 - ICP-Brasil)
- Rodrigo Jose Correia (Assinado em: 10 de Abril de 2023 às 15:11 - ICP-Brasil)
- Romulo Faggion (Assinado em: 10 de Abril de 2023 às 17:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica, e dá outras providências.
Indexação
Observação