Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
1313
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudemir Zanco (Assinado em: 21 de Junho de 2023 às 17:25 - ICP-Brasil)
- Eduardo Albani Dala Costa (Assinado em: 18 de Abril de 2023 às 19:21 - ICP-Brasil)
Numeração
- 46/2023
Matéria Anexada
- Requerimento nº 1041 de 2023
- Requerimento nº 1123 de 2023
- Parecer Comissão Justiça e Redação nº 55 de 2023
- Emenda nº 53 de 2023
- Parecer Comissão Políticas Públicas nº 35 de 2023
- Requerimento nº 1450 de 2023
- Requerimento nº 170 de 2024
- Ofício Resposta às Proposições nº 68 de 2024
- Requerimento nº 1192 de 2024
Outras Informações
Apelido
Segurança escolar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Segurança escolar
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional de segurança nas instituições de ensino no Município de Pato Branco.
Indexação
(O objetivo desse Projeto de Lei é contribuir para fortalecer as ações de segurança no ambiente escolar no Município de Pato Branco. Torna obrigatória a presença de um profissional de segurança, treinado e qualificado, para fins de garantia da segurança escolar, nas instituições de ensino no Município de Pato Branco.)
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Julho de 2023
Documento: OF Nº 135/2023 - Ofício
Ofício nº 97/2023, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Jusara Aparecida de Oliveira Santos, em resposta ao Ofício nº 314/2023-DL (Requerimento nº 1123/2023 - Projeto de Lei nº 46/2023).
Documento: OF Nº 135/2023 - Ofício
Ofício nº 97/2023, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Jusara Aparecida de Oliveira Santos, em resposta ao Ofício nº 314/2023-DL (Requerimento nº 1123/2023 - Projeto de Lei nº 46/2023).