Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 05/09/2023 | Luciano Beltrame - Procurador Jurídico | paracer_altera_plano_amortizacao_deficit_patoprev_-_pl_95.pdf |
| Reunião Extraordinária da CJR | Ata de reunião | 13/09/2023 | Comissão de Justiça e Redação | 8_-_ata_da_cjr_-_reuniao_extraordinaria.pdf |
| Reunião da COF | Ata de reunião | 27/09/2023 | Comissão de Orçamento e Finanças | Ata da COF.pdf |
| Redação Final | Outros | 04/10/2023 | Presidente da Câmara, Thania Maria Caminski Gehlen - PP | so_04.10.2023_-_assinado.pdf |
| Publicação da Lei | Outros | 06/10/2023 | Prefeito Robson Cantu - Legislatura 2021-2024 | lei_no_6.145_de_5_de_outubro_de_2023_-_publicacao.pdf |