Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1990
Número
3
Data de Apresentação
29/01/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal, quinhão 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 6000 m2 mais 4.000 m2 para utilização posterior à Catel Comércio Máquinas Agrícolas Ltda.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal, quinhão 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 6000 m2 mais 4.000 m2 para utilização posterior à Catel Comércio Máquinas Agrícolas Ltda.
Observação