Relatorias (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)
Total de Relatorias: 4
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CPP - Comissão de Políticas Públicas | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 | 16/04/2024 | 24/04/2024 | Januário Koslinski | Parecer favorável |
| COF - Comissão de Orçamento e Finanças | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 | 29/04/2024 | 09/05/2024 | Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera | Parecer favorável |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 | 21/11/2023 | 18/12/2023 | Lindomar Rodrigo Brandão | Encerramento Sessão Legislativa Ordinária |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 | 09/02/2024 | 15/04/2024 | Rafael Celestrin | Parecer favorável |